Imposto de Selo: O "Custo Escondido" na Compra de Casa

Informações

Quando pensamos em comprar casa em Portugal, a atenção recai quase sempre sobre o valor do imóvel ou a prestação ao banco. No entanto, existe uma fatia importante do orçamento que vai diretamente para o Estado: os impostos.

Embora o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) seja o mais famoso devido ao seu valor elevado, o Imposto de Selo (IS) é outra taxa obrigatória que não deve ser ignorada.

Se estás a pensar investir, explicamos-te de forma simples onde é que este imposto aparece.

O que é o Imposto de Selo?

O Imposto de Selo é o imposto mais antigo do sistema fiscal português. Ao contrário do IVA, ele aplica-se a atos, contratos, documentos e títulos. No mundo imobiliário, ele incide essencialmente sobre dois momentos distintos: a compra e o financiamento.

1. Na Escritura de Compra e Venda

No momento em que a casa passa para o teu nome (na escritura), tens de pagar Imposto de Selo sobre o valor da transação.

A taxa é de 0,8%.
Sobre o que incide? Sobre o valor declarado de venda ou sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT), consoante o que for mais alto.

Exemplo rápido: Se comprares um apartamento por 200.000€, terás de pagar 1.600€ (200.000€ x 0,8%) de Imposto de Selo ao Estado no ato da escritura.

2. No Crédito Habitação

Se, como a maioria dos portugueses, precisares de recorrer a um empréstimo bancário para comprar a casa, terás de pagar Imposto de Selo novamente, desta vez sobre o valor do crédito contratado.

A taxa é habitualmente de 0,6% (para créditos com prazo superior a 5 anos).
Este valor é cobrado no momento em que o montante do empréstimo é disponibilizado.

Resumo das Contas

Para não haver surpresas no dia da escritura, lembra-te sempre desta fórmula simples para os custos fiscais de fecho:

IMT (Variável consoante o valor);
Imposto de Selo sobre a Compra (0,8%);
Imposto de Selo sobre o Crédito (0,6% do valor financiado, se aplicável).

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A burocracia faz parte do processo, mas não tem de ser uma dor de cabeça. A nossa equipa está habituada a lidar com todos os trâmites legais para garantir que o teu único foco seja desfrutar da tua nova casa.

Note por favor que esta informação não substitui aconselhamento jurídico e financeiro profissional e nenhuma responsabilidade pode ser aceite por qualquer tipo de perda ou dano. Taxas de impostos, leis e isenções podem mudar. Quaisquer declarações relativas à tributação são baseadas no nosso entendimento das leis e práticas fiscais atuais que estão sujeitas a alterações. As informações fiscais foram resumidas; deverá sempre procurar aconselhamento profissional personalizado.